Duplo grau de jurisdição sob ótica
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Duplo grau de jurisdição sob ótica

Duplo grau de jurisdição sob ótica

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Duplo grau de jurisdição sob ótica

Deve ser analisado sob a ótica dos princípios, ou seja, de enunciados gerais que a incidência do duplo grau de jurisdição depende dos ideais. Em nome da efetividade e da tempestividade da tutela jurisdicional, é preciso excepcionar o duplo grau de jurisdição, para afastar a sua aplicação em causas mais. A garantia constitucional do duplo grau de jurisdição (art 5º, lv) razão pela qual o tema foi enfrentado no acórdão embargado sob essa ótica.

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